Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais LGPD
12 set 2019
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Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais LGPD

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Era questão de tempo para que a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais(LGPD) chegasse ao Brasil, ela já existe na Europa e alguns países criam derivações específicas.

Antes de começar é bom ressaltar que este post expressa nossa opinião pessoal baseada única e exclusivamente em nossa experiência de duas décadas trabalhando com meios digitais.

Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais?

Trata de responsabilizar empresas e pessoas pelo uso indevido de seus dados pessoais e demográficos quando não autorizados explicitamente pela pessoa. Também responsabilidades pessoas e empresas pelo vazamento de dados, entre outras normatizações com objetivo de corrigir abusos ético e garantir a proteção dos usuários.

A aplicação é controversa sempre , como qualquer lei brasileira, sobretudo as que envolvem plataformas tecnológicas.

A lei poderia passar despercebida e ser educativa mas, tudo o que envolve plataformas digitais causa muito barulho, muita dúvida e sobretudo, muita especulação.

Diversos nichos de negócio acabam se aproveitando da implementação para espalhar o medo das multas milionárias, assim garantem seus contratinhos a título de adequação.

As minhas impressões iniciais sobre a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais(LGPD)

Se você já usa os recursos tecnológicos e contatos de seus clientes de forma ética não há o que temer, apenas reforçar a segurança contra vazamentos.

A lei foi feita para coibir abusos que já haviam, mas é bom que você tenha em mente que seus dados nunca serão seguros de fato, afinal são múltiplos o canais que capturam dados todos os dias.

A lei chancela sua autorização ou desautorização no uso dos dados.

Se a lei for realmente astuta, um simples spam deixa de ser um estorvo e passa a ser crime punível (Desconheço algum país no mundo onde há a lei e que essa determinação tenha sido cumprida).

Se o site estiver WordPress ou outra plataforma comum no mercado, existem plugins de compliance GDPR que nasceram para atender a camada web por lá e que pode, ser usados por aqui. Trata-se de uma suíte de ferramentas que ajudam na captação da autorização dos visitantes quando deixam dados e da proteção destes dados com criptografias, desautorização e exclusão de dados de usuários.

Conclusão:
Vão surgir muitas ferramentas de conformidade e processos caríssimos de adequação mas o ideal, é esperar as melhores análises sobre a nova lei e ver como as pequenas e médias devem se adequar sem grandes impactos tecnológicos e financeiros.

As grandes empresas, estas sim, precisarão criar processos de compliance se quiser se precaver, pois as primeiras a sofrer sanções quanto ao uso dos dados de clientes, a começar pelo próprio poder público.

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